Termos de Uso

  • I. APRESENTAÇÃO
     

    a. O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre as partes, de um lado, a empresa SPES Relacionamento Online Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 14.583.399/0001-95 doravante denominada de SPES, proprietária do site www.deficientesim.com.br, e de outro lado, seus Usuários (individualmente referidos como usuário).

    b. O presente Acordo de Utilização é um contrato, firmado por meio eletrônico, e que possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil e Lei nº 10.406/2002).

    c. O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, permitindo dessa forma, a melhor utilização dos serviços prestados por esse site aos seus Usuários.

    d. Ao acessar o site www.deficientesim.com.br e cadastrar-se, você estará concordando com os termos do Acordo de Utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se sempre à legislação vigente.

    e. Quando da utilização dos serviços prestados pela SPES, o seu usuário terá obrigações e deveres legais - elencados neste Acordo de Utilização conforme descritos a seguir em parágrafos, itens e alíneas, a serem respeitados e cumpridos e, no momento em que qualquer um deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido pela SPES e, poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face do fornecedor dos serviços ora prestados e/ou de terceiros.

    f. Uma vez aceito os termos elencados no Acordo de Utilização, as normas aqui transcritas considerar-se-ão lidas, aceitas e deverão ser obrigatoriamente obedecidas.

    g. A partir do momento em que os serviços oferecidos no site acima especificado forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo de Utilização estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com todo o conteúdo inserido em suas cláusulas.

  • II.DO SERVIÇO UTILIZADO
     

    a. O site www.deficientesim.com.br, proporciona meios para que as pessoas possam se conhecer e se relacionar de acordo com sua livre e espontânea vontade.

    b. A SPES se utiliza de critérios objetivos e técnicos para casar perfis semelhantes sem qualquer tipo de  discriminação  em relação a preferências ou opções sexuais de seus Usuários, nem tampouco à sua raça, credo, idade ou deficiência.

    c. A SPES em conformidade com a legislação vigente, veda o cadastro e qualquer tipo de participação em seus serviços prestados a pessoas menores de 18 anos.

    d. O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha nenhuma responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem por meio dos serviços ora prestados e, igualmente não se responsabiliza por qualquer espécie de ato(s), fato(s) ou ação(ões) cometido(s) por terceiro(s).

    e. Os serviços da SPES somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

    f. Havendo incorporação de novos serviços ou mudança(s) de regras no uso dos serviços prestados pelo site, os mesmos serão automaticamente incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, no ato, as regras já em vigor.

    g. O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço  fornecido pela SPES só é  possível mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios e para acessá-lo o usuário deverá possuir o equipamento técnico necessário para o seu acesso, tais como computador, modem etc.

    h. A manifestação de vontade das partes  contratantes no contrato ora celebrado por meio eletrônico, dar-se-á no momento do clique no botão "Entrar". Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

    i. Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta clicando no link apropriado que constará no referido e-mail.

    j. Quando o Usuário verificar algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área de "configurações" no site e retificá-lo a qualquer momento.

  • III. DO CADASTRO
     

    a. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais durante o cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando do cadastro.

    b. No ato de preenchimento de seu perfil, quando do cadastro ao site, o Usuário autoriza que alguns desses dados fiquem visíveis a qualquer um dos Usuários do site.

    c. A SPES alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. A SPES não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos perfis de seus usuários.

    A SPES, contudo, assim que instado judicialmente a retirar um perfil de qualquer usuário do ar por uso indevido de imagem, o fará de imediato sem nenhum ônus econômico ou de responsabilidade judicial.

    d. A SPES ressalta que, em casos específicos, quando houver uma solicitação judicial expressa neste sentido, poderá manter em seu sistema, por um período superior aos 180 dias regulares, dados e informações de perfis extintos ou inativos.

    e. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, tipificado no Código Penal Brasileiro, art. 299 e art. 307. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou a própria SPES, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar a SPES, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos econômicos e ou judiciais. Nesta hipótese, a SPES se reserva o direito de encerrar seu cadastro no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos econômicos e ou judiciais.

    f. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, a SPES poderá retirar o perfil do ar, temporariamente, e, caso sejam confirmadas a má conduta do Usuário ou violação do presente acordo ou de lei, a remoção se dará de forma definitiva, podendo a SPES recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

    g. No início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

    h. O Usuário poderá criar apenas um perfil, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que um perfil por uma mesma pessoa. A SPES se reserva no direito de excluir perfis adicionais que venha a identificar como pertencente a uma mesma pessoa.

  • IV. DO CANCELAMENTO DO PERFIL DO USUÁRIO
     

    a. O próprio usuário poderá desativar seu cadastro das visualizações de busca a qualquer momento e por qualquer motivo próprio, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante seu cadastro com e-mail e senha, clicar em "CONFIGURAÇÕES" e em "OK, DESEJO DESATIVAR".

    b. A SPES não estorna nenhuma espécie de valor do pagamento por serviços pagos ora contratados pelo seu usuário.

    c. Caso qualquer das cláusulas deste acordo seja questionada judicialmente, as demais permanecerão válidas.

  • V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
     

    a. A SPES possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger  seus Usuários contra o uso indevido das informações pessoais por terceiros.

    b. A SPES não venderá ou compartilhará, com terceiros, as informações pessoais cadastradas, a não ser mediante expressa autorização do usuário ou através de autorização judicial a quem de direito.

    c. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

    d. Em caso de esquecimento da senha, na pagina inicial do site contém o link para a troca da senha em "Esqueceu seu Usuário ou Senha?". Após clicar no link o usuário deverá seguir as orientações conforme aparecerão no site.

  • VI. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
     

    a. A SPES utiliza a de tecnologia para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

    b. A senha do Usuário é pessoal, confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a senha pessoal o Usuário estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma sequência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

    c. O site busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seu Usuário para a prestação de seus serviços.

    d. A SPES pode rever os termos deste Acordo de Utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo. A cada atualização do Acordo de Utilização, ficará disponível ao Usuário a última versão contendo a data de sua alteração no topo da página do presente acordo.

    e. A SPES não monitora ou edita o conteúdo de informação de seu Usuário, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade da SPES, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seu Usuário. Consequentemente, a SPES tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelo seu Usuário, podendo assim, retirar informações que não estejam de acordo com as disposições contratuais existentes neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato, sem prévia autorização ou comunicação ao  usuário.

    g. Quando identificado um conteúdo que esteja em confronto com as disposições deste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, a SPES poderá excluir o Perfil do Usuárioou a informação em desacordo, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

    h. A SPES se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seu Usuário quando identificado, anúncios em perfis, linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes ou a qualquer item deste Acordo de Utilização.

    i. A SPES não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Usuários originados através dos serviços que presta.

    j. A SPES, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seu Usuário, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

    l. A SPES não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros possam vir a fazer das informações de acesso que outro Usuário lhe tenha fornecido, tais como senha, apelido ou qualquer outra informação decorrente.

  • VII. DO SERVIÇO GRATUITO, PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PLANOS
     

    a. O serviço gratuito contempla os recursos básicos para a comunicação entre os usuários de forma livre e ilimitada. São eles: Busca básica de perfis, álbum de fotos, envio e recebimento de mensagens e flertes.

    b. O serviço pago (VIP) aprimora a experiência do usuário com os seguintes recursos: Quem me viu, descubra se a sua mensagem enviada foi lida, maior visibilidade do seu perfil, busca avançada, mais compatíveis de combinar, grau de compatibilidade, melhor combinação, quem me favoritou, ordenar perfis, último acesso e remoção de publicidades.

    c. O pagamento será efetuado por sistema pré-pago por meio de gateway de pagamento do PayPal.

    d. Os planos para os serviços pagos são de periodicidade de 30, 90 e 180 dias e de acordo com o valor estipulado no site.

    e. A SPES poderá, a seu critério, optar a qualquer momento, por mudar a modalidade de cobrança e reajustar os valores dos seus serviços.

  • VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
     

    a. O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site.

    b. O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

    c. O Usuário deverá ser maior de 18 anos para se registrar e utilizar dos serviços oferecidos pela SPES.

    d. A SPES não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

    e. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa e, o art. 307 com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

    f. O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito a SPES de excluir o respectivo perfil, sem aviso prévio, seja em caráter temporário ou pelo tempo que a SPES entender como necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, sendo  critério exclusivo da SPES, em razão da violação do(s )Termo(s) deste Acordo.

    g. Os danos causados a terceiros pela divulgação de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da SPES.

    h. O Usuário somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site www.deficientesim.com.br com a finalidade de estabelecer contatos para relacionamento de caráter pessoal.

    i. O Usuário é terminantemente proibido de divulgar em seu perfil:

    • 1- conteúdo de teor racista ou preconceituoso;
    • 2- violar o Estatuto  da criança e do adolescente,
    • 3- divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja de titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros,
    • 4- enviar qualquer mensagem que contenha vírus,
    • 5- tampouco disseminar ideias de caráter discriminatório, difamatório, abusivo, profano, obsceno, ofensivo, de pedofilia ou ilegal.

    j. O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou a terceiros que aja em seu nome, a não ser mediante procuração pública.

    l. O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

    m. O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

    n. Qualquer informação de ordem pessoal adquirida, absorvida, resultante de um relacionamento travado entre os Usuários da SPES, obrigam-se a manter a confidencialidade dessas informações, pois o site não autoriza, em hipótese alguma qualquer espécie de divulgação, a não ser mediante ordem judicial.

    o. O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do site.

    p. O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

    q. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão da SPES nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquerordem de  finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

    r. Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de  Utilização, a SPES poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil de qualquer usuário.

    s. O usuário deve proceder com boa-fé contratual, de forma correta e eticamente aceita, do contrário arcará com todos os prejuízos legais.

  • IX. PERFIL DO USUÁRIO
     

    a. O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

    b. O Usuário somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação pessoal, sendo vedada a inclusão de qualquer informação comercial. A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior e poderá responder judicialmente.

    c. A SPES ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que venham a infringir as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

    d. Caso haja violação do aqui disposto e quando detectada, o perfil será automaticamente removido do ar, no intuito de preservar os dados pessoais do Usuário, sendo o referido perfil  prontamente restabelecido, a partir do momento em que o Usuário excluir esses dados de seu perfil.

    e. O Usuário deverá escolher um apelido através do qual será identificado no site. O apelido escolhido não poderá utilizar ou fazer alusão a nome de terceiros ou que identifique palavras que atentem à moral e aos costumes, que faça apologia a crimes ou práticas ilícitas.

    f. Não poderá conter qualquer dado pessoal que indentifique número de telefone, nome próprio completo ou e-mail. A SPES poderá remover perfis com apelido que esteja em desacordo com as cláusulas "e" e "f".

  • a X. DAS FOTOGRAFIAS
     

    a. O Usuário não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, tipificado nos artigos 299 e 307 do CP.

    b. A foto de rosto deve estar em destaque e bem visível, não deverá ter apetrechos que cubram demasiadamente o rosto. Fotos borradas, pequenas demais, distorcidas, desenhos, montagens ou modificadas, com links de sites ou dados pessoais, não serão aceitas.

    c. A foto de rosto dos usuários ativos aparecem na página principal do site de forma aleatória.

    d. Fotos adicionais podem ser de corpo inteiro, com outras pessoas, o importante é o usuário estar nelas e que não firam a ordem legal.

    e. As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado.

    f. É proibido fotos com nudez, obscenas e exercendo atividade ilegal.

    g. A SPES detém o direito de poder recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

    h. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da SPES em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais, incorrendo em ato ilegal e respondendo judicialmente.

    i. Todas as fotografias e imagens submetidas a SPES tornam-se de sua propriedade.

    j. O Usuário concorda em ceder o direito de imagem relacionado a essas fotografias e renuncia ao direito de  qualquer disputa judicial contra a SPES.

  • XI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
     

    a. A SPES Relacionamento Online Ltda. é a única  proprietária dos direitos autorais, intelectuais e de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, que estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais, não podendo, em nenhuma hipótese, a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

    b. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

    c. A Spes Relacionamento Online Ltda. não corrobora assim como não expressa opinião em relação aos anúncios e seus conteúdos apresentados por seus parceiros e anunciantes.

  • XII. DOS LINKS
     

    a. A SPES poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a SPES, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

  • XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
     

    a. Fica eleito o Forum de Santana da cidade de São Paulo para dirimir toda e qualquer dúvida e ou demanda deste contrato de prestação de serviços, com expressa renúncia de outro, por mais privilegiado que seja.

    b. Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário.

    c. Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pela SPES, atualmente, é fornecido no Brasil.

    d. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.